Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Catálogo Digital, serviço de catálogo digital oferecido por [PREENCHER: seu nome completo ou razão social], inscrito sob o nº [PREENCHER: CNPJ ou CPF] ("nós"). Ao usar o serviço, o lojista concorda com o que está aqui.

1. O que o serviço faz

Fornecemos ao lojista uma vitrine digital na internet, com endereço próprio, onde ele publica seus produtos, fotos, preços e estoque. O visitante monta um pedido e é levado ao WhatsApp do lojista para concluí-lo.

O serviço não processa pagamentos nem intermedeia a venda. Não recebemos valores do consumidor, não emitimos nota fiscal da venda e não participamos da entrega. A compra e venda acontece diretamente entre o lojista e o consumidor.

2. Conta de acesso

Não há cadastro aberto: as contas são criadas por nós a pedido do lojista, que recebe uma senha temporária e deve trocá-la no primeiro acesso. O lojista é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito com a conta dele. Suspeitando de uso indevido, deve nos avisar e trocar a senha.

3. Responsabilidades do lojista

O lojista é o único responsável por:

• a veracidade das informações publicadas, incluindo descrição, preço, disponibilidade, fotos e medidas dos produtos;
• ter direito sobre as imagens e textos que publica, inclusive direitos autorais e de imagem de pessoas retratadas;
• a legalidade dos produtos anunciados e o cumprimento das obrigações de vendedor previstas no Código de Defesa do Consumidor;
• a venda, a entrega, as formas de pagamento, as trocas, as devoluções e a garantia, que são combinadas diretamente com o consumidor;
• o atendimento ao consumidor e a resposta a reclamações sobre pedidos.

É proibido usar o serviço para anunciar produtos ilícitos, falsificados, que exijam licença que o lojista não possua, ou conteúdo que viole direitos de terceiros.

4. Pagamento, planos e suspensão

O serviço é cobrado por mensalidade, podendo haver taxa de implantação combinada na contratação. O plano define um limite de produtos cadastrados. Valores e vencimento são os acordados com o lojista no momento da contratação.

Em caso de falta de pagamento, podemos suspender a vitrine após aviso. Com a vitrine suspensa, o endereço público passa a exibir mensagem de catálogo indisponível e o lojista perde o acesso de edição, mantendo acesso para regularizar a conta. Os dados permanecem guardados durante a suspensão.

5. Encerramento

O lojista pode encerrar o uso a qualquer momento, comunicando-nos. Podemos encerrar a conta em caso de descumprimento destes Termos ou de inadimplência prolongada.

Encerrada a conta, os dados da loja, produtos, imagens e histórico de estoque são apagados em definitivo e não podem ser recuperados. O lojista deve guardar previamente o que quiser manter.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele depende de terceiros (hospedagem, banco de dados, WhatsApp) e pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou causas fora do nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem prazo de restabelecimento.

7. Conteúdo e propriedade

O conteúdo publicado pelo lojista continua sendo dele. Ao publicá-lo, o lojista nos autoriza a exibi-lo e armazená-lo na medida necessária para operar o serviço. O sistema, o código e a identidade visual da plataforma continuam sendo nossos.

8. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por prejuízos decorrentes de vendas, da relação entre lojista e consumidor, de informações incorretas publicadas pelo lojista, de indisponibilidade do serviço, nem por lucros cessantes. Nos casos em que haja responsabilidade nossa, ela se limita ao valor pago pelo lojista nos 3 meses anteriores ao evento.

Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegure ao lojista, quando aplicável.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

10. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas ao lojista pelo e-mail ou WhatsApp cadastrado, com antecedência razoável. O uso do serviço após a mudança significa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de [PREENCHER: cidade/UF] para dirimir controvérsias, salvo quando a lei determinar foro diverso.